ADAPTA INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.455.046/0001-70, com sede na Rua Casa Nova, n° 232 - Sala 101, bairro das Rendeiras, CEP: 55.022-166, na Cidade de Caruaru - PE (“doravante “RECOMMEND”), estabelece os presentes termos e condições de uso (doravante “Contrato”) para utilização de tecnologia disponível na Plataforma RECOMMEND, de sua exclusiva titularidade, de acordo com as cláusulas abaixo.
Apresentamos os Termos de Uso da RECOMMEND. Sugerimos, também, a leitura atenta de nossa Política de Privacidade, também disponível nessa mesma página, facilmente localizada através desse link: https://www.recommend.com.br/politica-de-privacidade. Para melhor organizar as informações, arrolamos, na sequência, os principais pontos deste Termo de Uso, mas destacamos ser muito importante a leitura da integralidade desse documento:
Todo o relacionamento e interação dos Usuários com a plataforma RECOMMEND é realizada de forma digital e online.
O Usuário pagará uma valor pela utilização da plataforma RECOMMEND conforme a sua assinatura contratada, a RECOMMEND oferece planos de assinatura com diferentes níveis de benefícios, detalhados na plataforma. Os valores são cobrados mensalmente, e o usuário concorda em manter informações de pagamento atualizadas. Cancelamentos são permitidos, mas o acesso ao plano permanecerá ativo até o fim do período pago.
Para utilizar a plataforma RECOMMEND o Usuário acessa nossa plataforma, assina o plano mais aderente ao seu perfil de consumo, informa o número do seu CPF, e cria uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. O Usuário não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.
Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para a finalidade da plataforma RECOMMEND, sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelas EMPRESAS conveniadas à plataforma RECOMMEND. A utilização da plataforma RECOMMEND é permitida apenas aos Usuários que possuem capacidade civil plena para a celebração de negócio jurídico, ou seja, maiores de 18 anos de idade. Ao utilizar a plataforma RECOMMEND, o Usuário pode ter acesso também a serviços de terceiros. Nesse caso, os Usuários deverão analisar cuidadosamente os Termos de Uso desses terceiros. A RECOMMEND não é responsável por esses serviços de terceiros.
1. Definições
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as designações abaixo terão os seguintes significados: Usuário(s): a pessoa física, maior de idade, ou jurídica, por intermédio de representante legal devidamente habilitado, com plena capacidade de contratar, que acessa a plataforma RECOMMEND e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma RECOMMEND, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma RECOMMEND, incluindo, mas não se limitando, a fotos, desenhos, layouts, textos, dados, softwares, vídeos, áudios, recursos interativos e códigos fontes, entre outros.
Contrato: este instrumento de Termos e Condições de Uso celebrado entre a RECOMMEND e o usuário.
Economia: vantagens e benefícios concedidos ao Usuários, mediante a quantidade de unidades de economias disponíveis em sua conta na Plataforma RECOMMEND, que torna o Usuário elegível para obtenção da economia gerada e que poderá ser utilizado para pagamento de parte do preço dos Produtos ou Serviços vendidos pelos Conveniados, variável de acordo com o dia e horário da compra.
Conveniados: pessoas jurídicas ou físicas que se encontram cadastrados na Plataforma RECOMMEND, estando habilitados a receber as Economias como forma de pagamento de parte do preço do Produto ou Serviço.
Plataforma: tecnologia e sistemas disponíveis no domínio www.recommend.com.br ou no aplicativo para telefone celular e tablet, desenvolvido pela RECOMMEND e utilizada para a localização e contratação, pelo usuário, de Serviços e/ou Produtos comercializados pelos Conveniados.
Produtos: os produtos que forem indicados ao usuário na Plataforma RECOMMEND e que são comercializados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.
Serviços: os serviços que forem oferecidos ao Associado na Plataforma RECOMMEND e que são prestados diretamente pelo Conveniado, de acordo com a quantidade, qualidade, preço e condições de pagamento que constarem da respectiva oferta.
Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, endereço, CPF, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações. Serviço(s): Todos os serviços postos à disposição do Usuário na plataforma RECOMMEND.
SAC: Serviço de atendimento ao Usuário/Cliente da plataforma RECOMMEND, que poderá ser consultado através do e-mail: [email protected].
Termos de Uso: Os presentes Termos aplicáveis a todas as compras feitas através da plataforma RECOMMEND.
Política de Privacidade: significa a política de privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte link: https://www.recommend.com.br/politica-de-privacidade.
Aceitar ou Aceite: o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, bem assim, na caixa “Li e aceito os termos do Contrato de Emissão e Utilização” dispostas plataforma RECOMMEND. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, autorizando o armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.
2. Utilização dos Serviços Disponíveis na Plataforma
Os serviços prestados em razão deste Contrato (doravante “Serviços”) limitam-se à licença de uso da tecnologia disponível na Plataforma RECOMMEND, com a finalidade de que o usuário possa obter a Economia gerada, a qual será utilizada exclusivamente para a aquisição, pelo usuário, dos Produtos ou Serviços oferecidos pelos Conveniados cadastrados na Plataforma RECOMMEND, com quem a RECOMMEND não possui qualquer vínculo societário ou trabalhista.
O Usuário declara estar ciente e concorda que:
(i) a RECOMMEND atua unicamente na prestação de serviços de tecnologia para a facilitação, indicação e intermediação entre os Conveniados e os usuários, não sendo responsável pela veracidade, validade e/ou precisão das informações disponibilizadas pelos Conveniados, contidas na Plataforma RECOMMEND;
(ii) a RECOMMEND não responde pela idoneidade e capacidade técnica e financeira dos Conveniados;
(iii) a RECOMMEND não é responsável por eventuais vícios de qualidade ou quantidade, nem pelo ressarcimento de quaisquer tipos de danos, materiais ou morais, causados ao usuários e/ou a terceiros, oriundos dos Produtos ou Serviços comercializados pelos Conveniados, cuja escolha e contratação será feita livremente pelo usuário;
(iv) a RECOMMEND não se responsabiliza por eventuais acréscimos, modificações e/ou serviços ou produtos adicionais que forem contratados pelo usuário diretamente com os Conveniados; e
(v) em caso de litígio entre o usuário e os Conveniados, a RECOMMEND não será, de qualquer forma, envolvida e/ou responsabilizada pelo pagamento de indenizações por perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas processuais.
A utilização da Plataforma RECOMMEND não implicará em qualquer garantia, pela RECOMMEND, de desempenho satisfatório, segurança, sucesso ou resultado quanto aos Serviços ou Produtos comercializados pelos Conveniados. Poderá o usuário, sob sua exclusiva responsabilidade, adotar as medidas legais necessárias perante os Conveniados para exigir a entrega dos Produtos ou a prestação dos Serviços de maneira satisfatória e/ou o ressarcimento de eventuais danos causados, a si e/ou terceiros.
A RECOMMEND não garante ao usuário que os Serviços disponíveis na Plataforma RECOMMEND ocorrerão de forma ininterrupta ou isenta de erros, sem momentos de indisponibilidade ou lentidão, considerando que tais situações são previsíveis e possíveis de ocorrer em se tratando de serviços de tecnologia.
3. Cadastro dos Usuários
O Usuário que desejar utilizar a Plataforma RECOMMEND deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Os dados solicitados poderão ser confirmados pela RECOMMEND e, caso não estejam corretos, a utilização da Plataforma RECOMMEND será bloqueada.
O usuário se compromete a manter referidos dados atualizados, estando ciente que é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.
O usuário acessará sua conta por meio de “login” e senha, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e não os informar a terceiros, sob qualquer hipótese. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. O usuário compromete-se a notificar a RECOMMEND imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, a RECOMMEND poderá adotar as medidas que entender cabíveis, inclusive a exclusão do usuário faltoso, a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários.
Os serviços da Plataforma RECOMMEND estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não poderão ser utilizados, ainda, por pessoas que tenham sido inabilitadas pela RECOMMEND, devido ao descumprimento das obrigações previstas neste Contrato. Não será permitido que a mesma pessoa tenha mais de um cadastro na Plataforma RECOMMEND. Caso sejam constatados cadastros duplicados, a RECOMMEND irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do usuário, podendo, a seu critério, manter o primeiro cadastro realizado.
4. Propriedade Intelecitual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer Conteúdo publicado na Plataforma RECOMMEND, incluindo este Contrato, são de propriedade exclusiva da RECOMMEND.
É vedado ao usuário quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em qualquer Conteúdo existente na Plataforma RECOMMEND.
É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, do Conteúdo constante na Plataforma RECOMMEND.
5. Direitos da Recommend
A RECOMMEND poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Associado:
(i) Suspender, modificar ou encerrar os Serviços prestados na Plataforma RECOMMEND;
(ii) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;
(iii) Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário à Plataforma RECOMMEND, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;
(iv) Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo constante na Plataforma RECOMMEND; e
(v) Proibir o acesso à Plataforma RECOMMEND por sociedades que, direta ou indiretamente, exercem atividades concorrentes com as da RECOMMEND, assim como por seus sócios, prepostos ou funcionários, quando entender que tal acesso viole os direitos previstos neste Contrato.
A RECOMMEND poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao usuário:
(i) Modificar os termos e condições deste Contrato, o que produzirá efeitos após decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação das modificações ao usuário; e
(ii) Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos ou Serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.
O uso da Plataforma RECOMMEND de forma indevida e em desacordo com este Contrato implicará na suspensão ou exclusão do usuário e na proibição da utilização dos Serviços, a critério da RECOMMEND.
6. Vigência do Contrato
Este Contrato tem prazo indeterminado, podendo ser denunciado unilateralmente, por qualquer das partes e a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso, sem a imposição de qualquer ônus ou penalidade.
Eventuais ações de propaganda, marketing, premiações e bonificações poderão sofrer alterações mediante aviso prévio.
7. Modificações
A RECOMMEND poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio da plataforma/aplicativo ou do site da RECOMMEND; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela RECOMMEND aos presentes Termos de Uso.
O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no site ou na plataforma, o uso dos mesmos passará a ser submetido aos Termos de Uso e Política de Privacidade atualizados.
8. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a RECOMMEND, seus profissionais, parceiros e/ou anunciantes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade firmado com a EMPRESA conveniada constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da plataforma RECOMMEND.
O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
Atualizado em: 08/11/2024
